CAAD-A
132/2020-A
Contratação Pública.
21 resultados
Contratação Pública.
Preços de transferência.
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IRC – SGPS – artigo 32.º do EBF – Revogação – Reforma da Decisão Arbitral
IRC – Obrigação de retenção na fonte sobre prémios swaps cambiais pagos a
IMI – Revisão oficiosa; Anulação
IMI - Duplicação da matriz predial. Reclamação da matriz. Revisão oficiosa
IVA – Cessão de Exploração; Insolvência.
AIMI – Preclusão do direito à tributação individual.
IRC - Tributação autónoma. Benefícios fiscais. CFEI – Reforma da decisão arbitral (anexa à
IRS – Tributação de Mais-valias com a alienação de bens imóveis; Encargos
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a
IRC – Alienação de bens imóveis por valor inferior ao VPT. Prova do
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a
IRC e IVA - perda por imparidade; dedutibilidade do IVA relativo à comissão
IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso.
IVA - Direito à dedução - Prestação de serviços a participadas - Gestão activa de