CAAD-T
808/2019-T
Preços de transferência.
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Preços de transferência.
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IMT- Isenção do artigo 9º do CIMT; taxa do artigo 17º, nº
IRS – Transparência fiscal – Usufruto de quotas
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IRS – Mais-valias imobiliárias.
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.
IRC – Provisões para riscos gerais de crédito.
IRC/2003 – Retenção na fonte. Acordos de Dupla Tributação.
IRS – Rendimentos prediais; não englobamento; dedução de perdas.
IVA – Educação/Ensino; Prestações de serviços conexas – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
IVA/2017 – (In)dedutibilidade de despesas – Artigo 21.º-1/b), c) e
IVA - Enquadramento das ajudas pagas no âmbito do Programa Comunitário POSEIMA.
IVA – Duplicação da colecta; Operações excluídas da transmissão de bens.
Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira; Incompetência do tribunal arbitral.
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira; Incompetência do tribunal arbitral.
IRC – Período de tributação do ano civil – Facto tributário – Alteração de taxa