CAAD-T
22/2020-T
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
99 resultados
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
IRC – Despesas não documentadas
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
Preços de transferência.
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por
IRS – Falta de fundamentação
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º
IVA - Presunção de Aquisição e Transmissão, Artigo 86.º do CIVA
IRS – Transparência fiscal – Usufruto de quotas
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
ISV – Admissão veículo usado da EU – Componente Ambiental.
Imposto do Selo – Crédito utilizado sob a forma de conta corrente – verba
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Artigo 45.º, n.º 5
IMT - Resolução em benefício da massa insolvente; Direito de audição. Fundamentação; Falta