CAAD-T
541/2019-T
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
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IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
Preços de transferência.
IRS – Falta de fundamentação
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
AIMI – Sujeição; terreno para construção; sociedade imobiliária.
IRS – Tributação das mais-valias imobiliárias obtidas, em Portugal, por residente em
IRS de 2017 – Rendimentos da Categoria F; Reporte de perdas – opção de
Derrama estadual; Constitucionalidade. Reforma de acórdão
IVA – Direito à dedução; erros de direito e erros materiais; competência do
Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira; Incompetência do tribunal arbitral.
Contribuição sobre o sector bancário - Contribuição financeira; Incompetência do tribunal arbitral.
IRS – Rendimentos da categoria B; Regime simplificado; Coeficientes de determinação do rendimento
IRS – Regime simplificado – árbitro de futebol – aplicação de coeficientes artigo 31º do
Imposto de Selo – Art. 7.º, 1, i) CIS; Isenção de imposto
IMI – Isenção – Imóveis Classificados/Património Histórico
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação do pro rata definitivo.
Imposto do Selo – Excesso da quota-parte de imóveis em divisões ou
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação de pro rata definitivo – Reenvio
IMI; isenção; prédios classificados; inutilidade superveniente da lide