CAAD-T
828/2019-T
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
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IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IRC – Benefícios fiscais - RFAI – deduções à colecta.
IRS - Cláusula geral anti-abuso; rendimentos da categoria E.
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IRS – tributação de Mais Valias.
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
Incompetência do Tribunal Arbitral em razão do valor da causa – art.4.º
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
IUC – Incidência subjetiva.
Código do IRC – artigo 14.º, n.º 3, alínea c) do
IRC – Convenção para evitar a Dupla Tributação; Meios probatórios.
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.
IRC - Não residente; Retenção na fonte. Benefício fiscal: artigo 30º, nº1 do