14 resultados

1. CAAD-T2020-12-22

   774/2019-T

   Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva

   • Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
   • Retenção na fonte
   • Artº
   • 87º
   • 4 alínea a), do CIRC
   • Pagamento por conta ou retenção definitiva
2. CAAD-T2020-11-02

   99/2020-T

   IRS – Pedido de revisão de liquidação oficiosa; Tempestividade; Aplicação da lei no

   • IRS – Pedido de revisão de liquidação oficiosa
   • Tempestividade
   • Aplicação da lei no tempo
3. CAAD-T2020-10-19

   26/2020-T

   IMT – Liquidação adicional por nova alienação para revenda.

   • IMT – Liquidação adicional por nova alienação para revenda
4. CAAD-T2020-10-16

   578/2019-T

   IRC – Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada

   • IRC – Gastos
   • Amortizações
   • Agentes de jogadores
   • Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
   • Ónus da prova
5. CAAD-T2020-10-15

   462/2019-T

   IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão.

   • IUC – Incidência subjetiva
   • prova da transmissão
6. CAAD-T2020-08-28

   891/2019-T

   IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa.

   • IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa
7. CAAD-T2020-06-26

   536/2019-T

   IRC – 2011, 2012 e 2013 * Gastos resultantes da aplicação do “justo valor

   • IRC – 2011, 2012 e 2013 * Gastos resultantes da aplicação do “justo valor” a instrumentos financeiros – Artigo 45º-3, CIRC
8. CAAD-T2020-05-13

   197/2019-T

   IVA – Transmissão de bens gratuita.

   • IVA – Transmissão de bens gratuita
9. CAAD-T2020-04-29

   390/2019-T

   IRC – Desvios acturiais; Dedutibilidade

   • IRC – Desvios acturiais
   • Dedutibilidade
10. CAAD-A2020-03-04

    1287/2019-A

    Relação jurídica de emprego público - Direito a férias - Ato adminis¬trativo inimpugnável

    • Relação jurídica de emprego público - Direito a férias - Ato adminis¬trativo inimpugnável - Nu¬li¬¬dade de ato administrativo - Conteúdo essencial de um direito fundamental
11. CAAD-T2020-03-04

    452/2019-T

    IRC/2012 – Divergências na determinação da matéria coletável; IRC – Mais-valias e menos

    • IRC/2012 – Divergências na determinação da matéria coletável
    • IRC – Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
12. CAAD-T2020-01-31

    359/2019-T

    IRS – Retenção na fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

    • IRS – Retenção na fonte
    • Cláusula Geral Anti-abuso
13. CAAD-T2020-01-30

    251/2019-T

    IRC - Fusão não sujeita ao regime de neutralidade: tributação da mais-valia

    • IRC - Fusão não sujeita ao regime de neutralidade: tributação da mais-valia realizada
14. CAAD-T2020-01-28

    167/2019-T

    IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso.

    • IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso