CAAD-T
763/2019-T
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
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IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IVA – Requisitos de facturas; Informações complementares.
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
Preços de transferência.
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IRS; Inutilidade superveniente da lide.
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IRC - liquidação da massa insolvente; efeitos do encerramento da atividade de empresa
IRC – Gastos não documentados; Avaliação indireta.
IRS – Tributação de Mais-valias Imobiliárias; Valor de aquisição; Contrato de Locação
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IVA – Isenção; Operações análogas à exportação; Requisitos formais.
IRS – Mais valias; Não residente.
IVA - Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse
IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
IVA - Direito a dedução; Renúncia a isenção na locação de imóveis. Valor