CAAD-T
45/2020-T
IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de
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IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IRC – Despesas não documentadas
IRC – Benefícios fiscais - RFAI – deduções à colecta.
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
IVA - Prestação de serviços. Locação. Isenção. Arrendamento de terreno para actividade cinegética
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IVA – Gasóleo – Limitação do direito à dedução – Compatibilidade com o direito comunitário
IVA - Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º