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1. TRE2020-05-21citado por 1só sumário

   189/14.1TBPTM.E1

   Relator: SILVA RATO

   i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma

   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • INVALIDADE
   • NULIDADE DE FORMA
   • ABUSO DO DIREITO
   • BOA-FÉ
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
2. TRG2020-07-09

   404/18.2T8AVV.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) No documento escrito que formaliza o contrato de mediação imobiliária, é

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • VALIDADE
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
3. TRE2020-02-27

   71/17.0T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A simulação é uma divergência bilateral entre a vontade e a

   • SIMULAÇÃO
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • NEGÓCIO REAL
   • NEGÓCIO SIMULADO
   • FORMA
   • VALIDADE