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1. TRG2020-02-20

   1335/19.4T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Impõe-se a rejeição do recurso do julgamento da matéria de

   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
   • SUPRESSIO