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1. TRC2020-09-07

   6099/16.0T8VIS-R.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O direito do avalista da livrança que procede ao respectivo pagamento

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • PAGAMENTO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
2. TRC2020-07-13

   4570/17.6T8VIS.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A ação por enriquecimento sem causa depende da verificação de um

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PAGAMENTO DE DÍVIDA ALHEIA
   • ÓNUS DA PROVA
   • SUB-ROGAÇÃO