2 resultados

1. TRG2020-10-08

   115/18.9T8VNF.G1

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   - o art. 404º do CSC, fixa, no respetivo nº 1, a regra

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • RENÚNCIA AO CARGO DE ADMINISTRADOR
   • EFICÁCIA DA RENÚNCIA
2. TRG2020-07-06

   1643/19.4T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A legitimidade, enquanto pressuposto processual que se exprime através da titularidade

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DIMINUIÇÃO DO PATRIMÓNIO DA SOCIEDADE
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO SÓCIO