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1. TRC2020-12-10

   2319/19.8T8VIS.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Falando-se tão só, na cláusula estatutária que permite a amortização

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • AMORTIZAÇÃO DE ACÇÕES
   • CLÁUSULA DE AMORTIZAÇÃO
   • ACÇÕES ARRESTADAS
2. TRG2020-12-03

   7620/19.8T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXONERAÇÃO DE SÓCIO
   • ERRO-VÍCIO
   • CADUCIDADE DO DIREITO