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1. TRG2020-01-23citado por 1

   1846/12.2BVCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O relatório pericial não consubstancia matéria de “facto”, mas o documento

   • PERÍCIA
   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
2. TRG2020-10-08

   115/18.9T8VNF.G1

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   - o art. 404º do CSC, fixa, no respetivo nº 1, a regra

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • RENÚNCIA AO CARGO DE ADMINISTRADOR
   • EFICÁCIA DA RENÚNCIA