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  1. TRG2020-09-17

    1283/18.5T8VNF.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I- O contrato de seguro é a convenção pela qual uma das

    • CONTRATO DE SEGURO
    • SEGURO MULTI-RISCOS
    • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
    • CLÁUSULAS ABUSIVAS
    • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

Fonte

  • Jurisprudência483
  • Arbitragem (CAAD)244
  • Legislação (DR)45
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T239
  • TRG236
  • TRE167
  • TRC78
  • DR-I45
  • CAAD-A5
  • PGR-CC5
  • UE2
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2020779

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA11
  • NULIDADE10
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA9
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • EQUIDADE9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • EXECUÇÃO7
  • PRESSUPOSTOS7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • Nº 17
  • PENA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS6
  • CADUCIDADE6