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  1. TRG2020-09-17

    1283/18.5T8VNF.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    seguro é a convenção pela qual uma das partes (a seguradora) se obriga, mediante retribuição (prémio) paga pela outra parte (o segurado), a assumir determinado risco e, caso a situação ... sofridos ou um determinado montante previamente estipulado. II- Os seguros multi-riscos têm uma componente de danos próprios e outra de responsabilidade civil. III- É à autora que cabe

    • CONTRATO DE SEGURO
    • SEGURO MULTI-RISCOS
    • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
    • CLÁUSULAS ABUSIVAS
    • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

Fonte

  • Jurisprudência195
  • Arbitragem (CAAD)166
  • Legislação (DR)108
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • CAAD-T163
  • DR-I108
  • TRG108
  • TRE55
  • TRC29
  • AT-IV12
  • UE12
  • PGR-CC3
  • CAAD-A3
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2020496

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • INSOLVÊNCIA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • Recurso de revisão de decisão arbitral5
  • Ónus da prova5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • Direito à dedução5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • EQUIDADE4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros4
  • DANO FUTURO4
  • PROVA PERICIAL4
  • NULIDADE4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA4
  • Leasing/ALD4
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA3
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA3
  • Isenção3
  • Nº 13