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  1. TRG2020-09-17

    1283/18.5T8VNF.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    contrapartida, é à ré (seguradora) que incumbe o ónus de provar factos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito (n.º 2 do mesmo preceito). IV - Estando provado que a causa

    • CONTRATO DE SEGURO
    • SEGURO MULTI-RISCOS
    • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
    • CLÁUSULAS ABUSIVAS
    • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

Fonte

  • Jurisprudência301
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Legislação (DR)11
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG166
  • TRE72
  • TRC50
  • CAAD-T40
  • DR-I11
  • TCAN8
  • TCAS5
  • AT-IV1
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2020355

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA17
  • ABUSO DE DIREITO13
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • PERDÃO DE PENA9
  • CASO JULGADO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • NULIDADE6
  • RECONVENÇÃO6
  • EXECUÇÃO5
  • CAUSA DE PEDIR5
  • ANULABILIDADE5
  • NULIDADE PROCESSUAL5
  • INCUMPRIMENTO5
  • INSOLVÊNCIA5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • JUSTO IMPEDIMENTO4
  • JUSTA CAUSA4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4