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  1. TRG2020-09-17

    1283/18.5T8VNF.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    contrapartida, é à ré (seguradora) que incumbe o ónus de provar factos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito (n.º 2 do mesmo preceito). IV - Estando provado que a causa

    • CONTRATO DE SEGURO
    • SEGURO MULTI-RISCOS
    • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
    • CLÁUSULAS ABUSIVAS
    • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

Fonte

  • Jurisprudência607
  • Arbitragem (CAAD)102
  • Legislação (DR)26
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG269
  • TRE204
  • TRC120
  • CAAD-T97
  • DR-I26
  • TCAN10
  • PGR-CC5
  • CAAD-A5
  • TCAS4
  • AT-IV2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2020743

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO34
  • EXECUÇÃO25
  • INSOLVÊNCIA20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • ÓNUS DA PROVA19
  • PRESCRIÇÃO18
  • EMBARGOS DE EXECUTADO15
  • CADUCIDADE15
  • CASO JULGADO11
  • NULIDADE11
  • RECONVENÇÃO10
  • PRAZO10
  • CAUSA DE PEDIR9
  • COMPENSAÇÃO9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA8
  • ACÇÃO EXECUTIVA7
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA7
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA7
  • AVALISTA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • REQUISITOS7
  • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO7
  • INTERPELAÇÃO7
  • RESOLUÇÃO7