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  1. TRG2020-09-17

    1283/18.5T8VNF.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    contrapartida, é à ré (seguradora) que incumbe o ónus de provar factos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito (n.º 2 do mesmo preceito). IV - Estando provado que a causa

    • CONTRATO DE SEGURO
    • SEGURO MULTI-RISCOS
    • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
    • CLÁUSULAS ABUSIVAS
    • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

Fonte

  • Jurisprudência510
  • Arbitragem (CAAD)58
  • Legislação (DR)38
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG253
  • TRE162
  • TRC63
  • CAAD-T57
  • DR-I38
  • TCAN28
  • PGR-CC9
  • TCAS4
  • AT-IV4
  • CAAD-A1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2020620

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA23
  • ABUSO DE DIREITO15
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • CASO JULGADO13
  • INSOLVÊNCIA13
  • NULIDADE12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • EXECUÇÃO10
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA8
  • PRESSUPOSTOS8
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • CAUSA PREJUDICIAL7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA7
  • INCUMPRIMENTO7
  • PROVA PERICIAL6
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • REQUISITOS6
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6