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  1. TRG2020-09-17

    1283/18.5T8VNF.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    contrapartida, é à ré (seguradora) que incumbe o ónus de provar factos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito (n.º 2 do mesmo preceito). IV - Estando provado que a causa

    • CONTRATO DE SEGURO
    • SEGURO MULTI-RISCOS
    • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
    • CLÁUSULAS ABUSIVAS
    • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

Fonte

  • Jurisprudência213
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG116
  • TRE59
  • TRC32
  • CAAD-T19
  • DR-I8
  • TCAN5
  • PGR-CC4
  • CAAD-A1
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2020246

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • ABUSO DE DIREITO10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • EXECUÇÃO8
  • CASO JULGADO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • INSOLVÊNCIA5
  • ARTICULADO SUPERVENIENTE5
  • PROVA PERICIAL4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • REQUISITOS4
  • PACTO DE PREENCHIMENTO4
  • CADUCIDADE4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • NULIDADE4
  • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • COMPENSAÇÃO4
  • CAUSA DE PEDIR4
  • ACÇÃO EXECUTIVA4
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
  • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA3