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  1. TRG2020-09-17

    1283/18.5T8VNF.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    contrato, na medida em que alegue um direito decorrente desse contrato (art. 342º, n.º 1, do CC); - Em contrapartida, é à ré (seguradora) que incumbe o ónus de provar

    • CONTRATO DE SEGURO
    • SEGURO MULTI-RISCOS
    • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
    • CLÁUSULAS ABUSIVAS
    • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

Fonte

  • Jurisprudência467
  • Arbitragem (CAAD)198
  • Legislação (DR)49
  • Fiscal — vinculativas (AT)26
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG263
  • CAAD-T190
  • TRE117
  • TRC78
  • DR-I49
  • AT-IV26
  • CAAD-A8
  • PGR-CC7
  • TCAS5
  • TCAN4
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2020748

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO24
  • INSOLVÊNCIA18
  • ÓNUS DA PROVA16
  • NULIDADE15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • EXECUÇÃO13
  • Ónus da prova11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • INCUMPRIMENTO10
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • Isenção9
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA9
  • CASO JULGADO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • PRESSUPOSTOS8
  • RECONVENÇÃO8
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA8
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR7