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  1. TRG2020-09-17

    1283/18.5T8VNF.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I- O contrato de seguro é a convenção pela qual uma das

    • CONTRATO DE SEGURO
    • SEGURO MULTI-RISCOS
    • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
    • CLÁUSULAS ABUSIVAS
    • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA

Fonte

  • Jurisprudência18
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG15
  • CAAD-T10
  • TRE3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 202029

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • ERRO SOBRE O OBJECTO1
  • SUSPENSÃO DAS VISITAS1
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA1
  • PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO1
  • Projecto urbanístico de reconhecido interesse nacional1
  • Elemento normativo1
  • AIMI – Sujeição1
  • CONTRADIÇÃO1
  • QUESTÃO PREJUDICIAL1
  • CONSEQUÊNCIAS LEGAIS1
  • CADUCIDADE1
  • VISITAS1
  • GESTÃO PROCESSUAL1
  • Empreitada de reabilitação urbana1
  • DEFEITOS APARENTES1
  • COMPRA E VENDA1
  • OMISSÃO DA SUA SOLICITAÇÃO1
  • EXCLUSÃO DAS VISITAS1
  • DECISÃO ARBITRAL1
  • MEIO PROBATÓRIO FACULTATIVO1
  • IMPUGNAÇÃO1
  • IRS - Cláusula geral anti-abuso - Caducidade do direito à liquidação1
  • AIMI – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral de 30 de junho de 20181