784/18.0T8BJA.E1

Relator: MOISÉS SILVA

i) constitui violação da proibição de diminuir a retribuição a decisão unilateral

• ACIDENTE DE TRABALHO
• INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARCIAL
• INDEMNIZAÇÃO
• RETRIBUIÇÃO
• CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
• REFORMATIO IN PEJUS