789/17.8T8BJA.E1

Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

I – Não se deve confundir problemas concretos a decidir, definidos nos termos

• ACIDENTE DE TRABALHO
• JUNTA MÉDICA
• RESPOSTAS AOS QUESITOS
• INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
• REPETIÇÃO
• INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL