951/19.9YIPRT.G1

Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

I- Deve ser qualificada como empreitada de consumo o contrato celebrado por

• EMPREITADA DE CONSUMO
• PREÇO CONVENCIONADO
• FALTA DE PROVA
• CONDENAÇÃO ILÍQUIDA
• RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS