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1. TRE2020-10-08

   5041/18.9T8STB-B.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na resolução do contrato de trabalho por justa causa efetuada pelo

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
   • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • ALTERAÇÃO DO PEDIDO
2. TRE2020-09-10

   3122/18.8T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na nulidade prevista no art. 615.º, n.º 1, al

   • NULIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • DESPESAS DE DESLOCAÇÃO