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1. TRG2020-10-22

   2216/19.7T8BCL.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A essencialidade de que se reveste a prestação de alimentos a

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CONVIVÊNCIA DOS PROGENITORES EM COMUM
   • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • COMPENSAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2020-07-14

   546/19.7T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. A guarda partilhada do filho, com residências alternadas, é a solução

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS