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1. TRC2020-09-22

   5894/17.8T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha

   • RECURSO
   • CONCLUSÕES
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURADORAS
   • CONVENÇÃO IDS
   • DANOS
2. TRC2020-09-08

   195/15.9GACDN.C2

   Relator: JORGE JACOB

   I – Por força da declaração da inconstitucionalidade com força obrigatória geral da

   • RECURSO
   • REJEIÇÃO
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • TRANSCRIÇÃO
   • ACTIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA
3. PGR-CC2020-05-21

   Parecer n.º 5/2020

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   Conclusões Em síntese do acima exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1

   • SANÇÃO ADMINISTRATIVA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • INTERVENÇÃO PROCESSUAL
   • CONTRAORDENAÇÃO
4. TRE2020-04-28

   110/16.2PBELV-A.E1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - Legitimidade e interesse em agir exprimem pressupostos diferentes, respeitando a legitimidade

   • PLANO INDIVIDUAL DE REINSERÇÂO SOCIAL
   • HOMOLOGAÇÃO
   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR