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1. TRG2020-10-29

   3944/16.4T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • TERCEIRO
   • CASO JULGADO
   • LIMITES SUBJECTIVOS
   • USUCAPIÃO
2. TRG2020-02-06

   90720/17.1YIPRT-B.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Em ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato e

   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • PROVA TESTEMUNHAL
3. TRG2020-01-30

   4794/16.3T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- A prova testemunhal consiste num meio de prova legal, estando sujeita

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DECLARAÇÕES PRODUZIDAS EM PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES
   • CONTRATO DE SEGURO
   • FURTO
   • VALOR DO VEÍCULO
   • VALOR REAL
4. TRG2020-01-16

   35/18.7T8VRL-A.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Com as alegações de recurso apenas é admissível a junção de

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • ADVOGADO CONSTITUÍDO