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1. TRC2020-09-14

   3006/15.1T8LRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- Nas ações de impugnação pauliana assume especial relevância a prova indirecta

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PROVA INDIRECTA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • MÁ FÉ
2. TRE2020-07-14

   272/15.6T9CTX.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   1 - Caso o julgador não possa fundamentar a sua convicção sobre a

   • PROVA INDIRECTA
   • PROVA PROÍBIDA