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1. TRC2020-11-03

   653/20.3T8CVL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito dos fundamentos do procedimento cautelar de embargo de obra

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • PREJUÍZO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
2. TRC2020-05-05

   2065/18.0T8VIS.C1

   Relator: ANA VIEIRA

   I- O “facto notório” serve para a determinação dos factos relevantes da

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • PENAS PECUNIÁRIAS
   • REDUÇÃO
   • FACTO NOTÓRIO
3. TRE2020-01-16

   783/18.1T8TMR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – No âmbito da ação de divisão de coisa comum, a divisão

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PEDIDO