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  1. TRC2020-02-19

    78/18.0T9MGL.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    I - O crime de procuradoria ilícita tutela a integridade ou a intangibilidade

    • ACTOS PRÓPRIOS DOS ADVOGADOS E DOS SOLICITADORES
    • MANDATO FORENSE
    • CRIME DE PROCURADORIA ILÍCITA
    • ATOS PROPRIOS DE ADVOGADOS E SOLICITADORES
    • SUA PRÁTICA REITERADA OU SUA PRÁTICA COM CARÁCTER REMUNERADO
    • PROFISSIONAL

Fonte

  • Legislação (DR)35
  • Jurisprudência21
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • DR-I35
  • TRG9
  • TRE5
  • PGR-CC5
  • TRC3
  • TCAN3
  • AT-IV2
  • CAAD-A2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 202065

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • DIRETOR PEDAGÓGICO2
  • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL2
  • COMISSÃO DE SERVIÇO2
  • SUBSÍDIO DE EXCLUSIVIDADE2
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA1
  • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
  • AUTORIZAÇÃO1
  • ABUSO DE DIREITO1
  • SUSPENSÃO1
  • CESSAÇÃO1
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
  • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO1
  • CARREIRA ESPECIAL MÉDICA1
  • REQUISITOS LEGAIS1
  • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO1
  • DANO BIOLÓGICO1
  • Avaliação de desempenho de docente – Alteração de posicionamento remuneratório1
  • DISCRICIONARIEDADE1
  • SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS1
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • ISENÇÃO DE CUSTAS1