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1. TRG2020-09-24

   171/14.9TBPRG-D.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Alegando e concluindo a parte chamada a intervir na causa a

   • PROCESSO URGENTE
   • ERRO NA CONTAGEM DO PRAZO
   • SITUAÇÃO EXCECIONAL
   • LEI TEMPORÁRIA
   • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DO TAXA DE JUSTIÇA
2. TRE2020-11-19

   630/20.4T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Tendo a requerida sido citada no dia 17-03-2020, o

   • PRAZO CERTO
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • ESTADO DE EMERGÊNCIA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PROCESSO URGENTE
3. TRC2020-10-28

   10/19.4PFVIS-B.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I – A previsão do n.º 1 do art. 7.º da

   • COVID-19
   • PROCESSO URGENTE
   • PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL
   • PRAZO
4. TRE2020-09-24

   314/20..3T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A legislação especial decorrente da situação de pandemia COVID-19, impôs

   • PROCESSO URGENTE
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • ADVOGADO
   • JUSTO IMPEDIMENTO