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  1. TRG2020-12-03

    3339/19.8T8BCL-A.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde

    • PROCESSO LABORAL
    • RECONVENÇÃO
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
    • COMUNICAÇÕES PRIVADAS
    • PROVA ILÍCITA

Fonte

  • Jurisprudência43
  • Legislação (DR)30
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I30
  • TRG24
  • TRE15
  • CAAD-T15
  • AT-IV5
  • TRC4
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 202095

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
  • PENA2
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
  • INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL2
  • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO2
  • CO-AUTORIA2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • IRS – Mais-valias2
  • PORNOGRAFIA DE MENORES2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • NULIDADE2
  • ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA1
  • Reconhecimento de activo1
  • FALTA DE INTERESSE EM AGIR1
  • RETROACTIVIDADE1
  • SEGURO DE VIDA1
  • REGIME DE CONTRATO1
  • REQUISITOS LEGAIS1
  • ARMA PROIBIDA1
  • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO1
  • DANO BIOLÓGICO1
  • REENVIO DO PROCESSO1
  • CATEGORIA PROFISSIONAL1
  • FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS1
  • Pedido de certificação junto da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)1