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  1. TRG2020-12-03

    3339/19.8T8BCL-A.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde

    • PROCESSO LABORAL
    • RECONVENÇÃO
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
    • COMUNICAÇÕES PRIVADAS
    • PROVA ILÍCITA

Fonte

  • Jurisprudência65
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG41
  • TRE15
  • TRC9
  • DR-I7
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 202074

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • DANO NÃO PATRIMONIAL6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • DANO BIOLÓGICO4
  • INCOMPETÊNCIA MATERIAL2
  • LOCAL DE TRABALHO2
  • DIREITO DE REGRESSO2
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS2
  • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL2
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA2
  • MEDIDA DA PENA2
  • DANO PATRIMONIAL2
  • ASSÉDIO2
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO2
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • RECONVENÇÃO2
  • UTILIZAÇÃO DE MEIOS TÉCNICOS DE CONTROLO À DISTÂNCIA1
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
  • MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA1
  • ACEITAÇÃO DE FACTO CONFESSADO PELA PARTE CONTRÁRIA1