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1. TRG2020-12-03

   3339/19.8T8BCL-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde

   • PROCESSO LABORAL
   • RECONVENÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • COMUNICAÇÕES PRIVADAS
   • PROVA ILÍCITA
2. TRG2020-09-24

   1167/19.0T8VRL-A.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Não tendo sido interposto recurso de apelação

   • PROCESSO LABORAL
   • APRESENTAÇÃO DE PROVAS
   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • CITIUS
3. TRE2020-07-14

   661/20.4T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O artigo 98.º-F, n.º 1 do Código do

   • DESPEDIMENTO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DE PROCESSO