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  1. TRG2020-12-03

    3339/19.8T8BCL-A.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde

    • PROCESSO LABORAL
    • RECONVENÇÃO
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
    • COMUNICAÇÕES PRIVADAS
    • PROVA ILÍCITA

Fonte

  • Jurisprudência1092
  • Arbitragem (CAAD)334
  • Fiscal — vinculativas (AT)103
  • Legislação (DR)83
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG524
  • TRE347
  • CAAD-T322
  • TRC187
  • AT-IV103
  • DR-I83
  • TCAN19
  • TCAS15
  • CAAD-A12
  • PGR-CC9
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 20201623

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO29
  • ÓNUS DA PROVA28
  • INSOLVÊNCIA28
  • TÍTULO EXECUTIVO25
  • ABUSO DE DIREITO24
  • NULIDADE22
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • EXECUÇÃO20
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • Taxas19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • NEXO DE CAUSALIDADE17
  • Ónus da prova15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • CASO JULGADO14
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA14
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • PRESSUPOSTOS13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • DEVER DE INFORMAÇÃO11
  • PROVA PERICIAL11
  • INCUMPRIMENTO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • USUCAPIÃO11