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  1. TRG2020-12-03

    3339/19.8T8BCL-A.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde

    • PROCESSO LABORAL
    • RECONVENÇÃO
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
    • COMUNICAÇÕES PRIVADAS
    • PROVA ILÍCITA

Fonte

  • Jurisprudência1049
  • Arbitragem (CAAD)128
  • Legislação (DR)28
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG429
  • TRE413
  • TRC179
  • CAAD-T126
  • DR-I28
  • TCAN16
  • TCAS12
  • PGR-CC7
  • AT-IV2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 20201214

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE29
  • INSOLVÊNCIA21
  • ÓNUS DA PROVA21
  • CASO JULGADO19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • NULIDADE PROCESSUAL15
  • PRAZO14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • EXECUÇÃO14
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • CADUCIDADE12
  • PRESCRIÇÃO12
  • PERDÃO DE PENA12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL11
  • USUCAPIÃO11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • LEGITIMIDADE11
  • RECONVENÇÃO11
  • REQUISITOS10
  • CAUSA DE PEDIR10