2 resultados

1. TRG2020-09-24

   1167/19.0T8VRL-A.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Não tendo sido interposto recurso de apelação

   • PROCESSO LABORAL
   • APRESENTAÇÃO DE PROVAS
   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • CITIUS
2. TRE2020-07-14

   661/20.4T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O artigo 98.º-F, n.º 1 do Código do

   • DESPEDIMENTO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DE PROCESSO