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  1. TRG2020-12-03

    3339/19.8T8BCL-A.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I – Em processo laboral a reconvenção não é admissível case se funde

    • PROCESSO LABORAL
    • RECONVENÇÃO
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
    • COMUNICAÇÕES PRIVADAS
    • PROVA ILÍCITA

Fonte

  • Jurisprudência92
  • Arbitragem (CAAD)80
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • CAAD-T80
  • TRG59
  • TRE20
  • TRC12
  • DR-I1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2020173

Descritor

  • ← todos
  • Ónus da prova7
  • CASO JULGADO5
  • ADVOGADO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • Leasing/ALD3
  • Retenção na fonte3
  • EXCESSO DE PRONÚNCIA3
  • Direito à dedução3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • PROVA TESTEMUNHAL3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO3
  • Isenção3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • RFAI2
  • IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art2
  • IVA – Direito à dedução2
  • REIVINDICAÇÃO2
  • Reenvio a título prejudicial – Decisão arbitral (anexa à decisão)2
  • RECONVENÇÃO2
  • 9.º, 1) do CIVA2
  • Aplicação da lei no tempo2
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA2