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1. TRG2020-07-08

   4359/19.8T8VNF.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I- O artigo 216º nº 1 CIRE estabelece que o juiz recusa

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO
2. TRG2020-02-20

   1125/18.1T8VNF-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   -As medidas do plano de revitalização aprovado no PER do devedor principal

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • FIADOR