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  1. TRE2020-06-04

    2034/19.2T8PTM.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    inexistência do pedido. II – As mensagens de WhatsApp trocadas entre dois trabalhadores de uma empresa, no âmbito da sua relação pessoal e privada, não podem ser utilizadas pela entidade patronal

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PRIVACIDADE
    • RESERVA DA VIDA PRIVADA
    • CORREIO ELECTRÓNICO
    • CORRESPONDÊNCIA
    • MEIOS DE PROVA

Fonte

  • Jurisprudência873
  • Arbitragem (CAAD)368
  • Legislação (DR)361
  • Fiscal — vinculativas (AT)95
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • TRG407
  • CAAD-T366
  • DR-I361
  • TRE238
  • TRC150
  • AT-IV95
  • TCAN48
  • TCAS29
  • UE11
  • PGR-CC9
  • CAAD-A2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20201717

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA49
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE28
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA24
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • ÓNUS DA PROVA21
  • ABUSO DE DIREITO18
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • CASO JULGADO17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • NULIDADE15
  • Ónus da prova15
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA14
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • IRC13
  • JUSTA CAUSA13
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
  • NEXO DE CAUSALIDADE12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • Taxas12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • PRAZO11
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA11