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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência351
    • Arbitragem (CAAD)76
    • Legislação (DR)28
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRG185
    • TRE101
    • CAAD-T71
    • TRC57
    • DR-I28
    • PGR-CC6
    • TCAN5
    • CAAD-A5
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 2020461

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO14
    • PERDÃO DE PENA10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • PENA7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • Nº 17
    • ÓNUS DA PROVA6
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS6
    • ADVOGADO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • PRISÃO PREVENTIVA5
    • CASO JULGADO5
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
    • PRIVAÇÃO DE USO5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO4
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
    • TEMPESTIVIDADE4
    • INSOLVÊNCIA4