3 resultados

1. TRG2020-10-15

   2023/19.7T8VNF-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O princípio do inquisitório, no seu sentido restrito, adquire plena eficácia

   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
   • PODERES INSTRUTÓRIOS
2. TRG2020-10-08

   2196/20.5T8VNF-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES
   • INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3. TRC2020-01-21

   215/19.8T8CNT.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1 - O actual regime do divórcio, instituído pela Lei n.º 61/2008

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
   • DIVÓRCIO RUPTURA
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES