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1. TRE2020-10-22

   2037/18.4T8PTM-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O não atendimento de um facto que se encontre provado ou

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • QUESTÕES A RESOLVER NA SENTENÇA
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
2. TRE2020-05-07

   5455/19.7T8STB.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Em processo de revitalização, não deve o Tribunal homologar o Plano de

   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE