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1. TRG2020-09-24

   21305/18.9TBPRT.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Ao contrato internacional de transporte de mercadorias por estrada é aplicável

   • CONTRATO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS
   • RESPONSABILIDADE PELA PERDA TOTAL OU PARCIAL DA MERCADORIA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRC2020-05-04

   3888/18.5T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- As informações inexactas, incompletas ou falsas prestada por um Banco implica

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • DEVERES DE INFORMAÇÃO
   • OBRIGAÇÕES SUBORDINADAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO DE CAUSALIDADE