5760/18.0T8STB.E1

Relator: TOMÉ RAMIÃO

1. O exercício dos poderes de controlo da Relação sobre a decisão

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• PODERES DA RELAÇÃO
• ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
• PRESSUPOSTOS
• VENDA DE COISA FUTURA
• ÓNUS DA PROVA