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1. TRG2020-12-17

   1667/19.1T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- O instituto do patrocínio judiciário é distinto da representação judiciária, a

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • PRESSUPOSTOS
   • MEDIDA DE ACOMPANHAMENTO
   • ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
2. TRE2020-09-24

   5760/18.0T8STB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. O exercício dos poderes de controlo da Relação sobre a decisão

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • PRESSUPOSTOS
   • VENDA DE COISA FUTURA
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRC2020-06-30

   435/18.2GBPBL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não

   • REINCIDÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • PRAZO RELEVANTE
   • LIBERDADE CONDICIONAL
4. TRC2020-01-17

   1303/17.0T8CTB.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – No conceito de “trabalhador por conta de outrem” encontram-se incluídos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REGIME INFORTUNÍSTICO
   • TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESSUPOSTOS