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  1. TRE2020-04-23

    61/19.9T8FAR.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    i) a possibilidade prevista no art.º 72.º n.º 1

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • FALTAS JUSTIFICADAS
    • FALTAS INJUSTIFICADAS
    • COMUNICAÇÃO
    • PRAZO

Fonte

  • Jurisprudência78
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE38
  • TRG31
  • TRC9
  • DR-I8
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 202087

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE4
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA3
  • CO-AUTORIA2
  • PEDIDO CÍVEL2
  • CONSUMAÇÃO2
  • REQUISITOS LEGAIS2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • PEDIDO CÍVEL ENXERTADO2
  • PLURIOCASIONALIDADE2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • PENA2
  • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • ABSOLVIÇÃO2
  • PENA ÚNICA2
  • LIBERDADE CONDICIONAL2
  • CASO JULGADO2
  • REVOGAÇÃO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • DOLO2
  • NEGÓCIO USURÁRIO2
  • DO CP2
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO2