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1. TRG2020-09-10

   2267/18.9T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Discutindo-se, entre proprietários de prédios confinantes, a existência de janelas

   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • ABERTURA DE JANELA
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • VALORAÇÃO DAS PROVAS
2. TRG2020-05-14

   809/16.3T8VVD.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- A preferência concedida pelo art. 1380º, nº 1 do C. Civil

   • PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • CURSO DE ÁGUA
3. TRG2020-02-20

   37/17.0T8VPA-G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O artigo 1380º do Código Civil confere o direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES